Nota do webmaster: AI ESTA A CORRUPÇAO EM FORÇA EM PORTUGAL
Freeport: Juiz manda investigar suspeita de corrupção
Prescrição livra José Sócrates
O juiz do caso Freeport entende que há fortes indícios de que houve pagamentos ilegais no âmbito do processo do licenciamento do Freeport, em 2001, e mandou extrair certidão para investigar as suspeitas de corrupção, mas o caso em relação a José Sócrates já prescreveu.
Segundo
fontes do Ministério Público contactadas pelo CM, a lei que se aplica
ao caso, cujos factos têm já 11 anos, prevê um prazo de prescrição de
dez anos para o crime de corrupção, razão pela qual Sócrates nunca
poderá ser alvo de um inquérito. Caso o Ministério Público resolva
investigar de novo o licenciamento do outlet de Alcochete, só é possível
haver proce-dimento criminal contra os cinco homens que chegaram a ser
arguidos e não foram acusados, uma vez que a constituição de arguido
interrompe a contagem do prazo da prescrição.
O
juiz Afonso Andrade, que, como se esperava, absolveu Manuel Pedro e
Charles Smith do crime de extorsão na forma tentada, justificou a
certidão com a credibilidade atribuída às testemunhas que falaram em
pagamentos de 2,5 milhões de euros e referiram o nome de Sócrates: o
antigo administrador da Freeport, Alan Perkins, o advogado Augusto
Ferreira do Amaral, e uma antiga funcionária de Manuel Pedro, Mónica
Mendes. O juiz disse ser "insustentável manter por mais tempo a suspeita
sobre alguém que exerceu o cargo de primeiro-ministro e que nunca foi
considerado arguido ou ouvido como testemunha".
A
certidão será remetida ao DCIAP, onde o caso foi investigado.
Contactada pelo CM, fonte da Procuradoria disse apenas que
"oportunamente serão tomadas as decisões tidas por convenientes".
ACUSAÇÕES SÃO "GABALORICES"
O
advogado de Sócrates considera "lamentável" que o tribunal retome
"suspeitas com base em depoimentos fantasistas e caluniosos, de pessoas
sem conhecimento directo dos factos, que se limitaram a repetir
rumores". Em comunicado, Proença de Carvalho alega que as acusações são
"gabarolices" que resultaram em "aproveitamento político" e espera da
Justiça "um ponto final" no caso.
http://www.cmjornal.xl.pt/
Nenhum comentário:
Postar um comentário