sábado, 21 de julho de 2012

Freeport: Juiz manda investigar suspeita de corrupção

Nota do webmaster: AI ESTA A CORRUPÇAO EM FORÇA EM PORTUGAL

 Freeport: Juiz manda investigar suspeita de corrupção

Prescrição livra José Sócrates

O juiz do caso Freeport entende que há fortes indícios de que houve pagamentos ilegais no âmbito do processo do licenciamento do Freeport, em 2001, e mandou extrair certidão para investigar as suspeitas de corrupção, mas o caso em relação a José Sócrates já prescreveu.

Por:Ana Luísa Nascimento / Sofia Piçarra


Segundo fontes do Ministério Público contactadas pelo CM, a lei que se aplica ao caso, cujos factos têm já 11 anos, prevê um prazo de prescrição de dez anos para o crime de corrupção, razão pela qual Sócrates nunca poderá ser alvo de um inquérito. Caso o Ministério Público resolva investigar de novo o licenciamento do outlet de Alcochete, só é possível haver proce-dimento criminal contra os cinco homens que chegaram a ser arguidos e não foram acusados, uma vez que a constituição de arguido interrompe a contagem do prazo da prescrição.
O juiz Afonso Andrade, que, como se esperava, absolveu Manuel Pedro e Charles Smith do crime de extorsão na forma tentada, justificou a certidão com a credibilidade atribuída às testemunhas que falaram em pagamentos de 2,5 milhões de euros e referiram o nome de Sócrates: o antigo administrador da Freeport, Alan Perkins, o advogado Augusto Ferreira do Amaral, e uma antiga funcionária de Manuel Pedro, Mónica Mendes. O juiz disse ser "insustentável manter por mais tempo a suspeita sobre alguém que exerceu o cargo de primeiro-ministro e que nunca foi considerado arguido ou ouvido como testemunha".
A certidão será remetida ao DCIAP, onde o caso foi investigado. Contactada pelo CM, fonte da Procuradoria disse apenas que "oportunamente serão tomadas as decisões tidas por convenientes".
ACUSAÇÕES SÃO "GABALORICES"
O advogado de Sócrates considera "lamentável" que o tribunal retome "suspeitas com base em depoimentos fantasistas e caluniosos, de pessoas sem conhecimento directo dos factos, que se limitaram a repetir rumores". Em comunicado, Proença de Carvalho alega que as acusações são "gabarolices" que resultaram em "aproveitamento político" e espera da Justiça "um ponto final" no caso.

http://www.cmjornal.xl.pt/

Fisco poderá multar quem não pedir factura

Nota do Webmaster:  AI ESTA A NOVA DITADURA

 

IVA: Governo pode aplicar coimas até 2000 euros aos consumidores

Fisco poderá multar quem não pedir factura

A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) suspeita que o Governo quer aplicar multas entre 75 e 2000 euros aos consumidores que não peçam factura, no âmbito da medida que permite deduzir em IRS até 250 euros em IVA. Para a DECO, o valor dedutível "ridiculariza o poder", por ser tão baixo e considera que a medida tem "cheiro" a repressão.

Por:Pedro H. Gonçalves com Lusa


"Isto cheira aos tempos em que existiam os chamados fiscais dos isqueiros que até se faziam passar por fumadores para perguntar pela licença de uso de isqueiro e aplicar multas", afirmou o secretário-geral da DECO, reagindo à nova medida fiscal aprovada quarta-feira pelo Governo.
Jorge Morgado considera que aplicar multas aos consumidores que não peçam facturas é "desajustado" e uma medida de "repressão", questionando o Governo se é mesmo este o caminho que quer.
A associação lembra que é às Finanças que compete essa inspecção e não aos cidadãos: "Parece que querem obrigar os consumidores a serem fiscais das Finanças, as coisas encaminham-se nesse sentido", disse.
Jorge Morgado considera ainda que a medida corre o risco de não ter o efeito esperado no combate à evasão fiscal. "Para conseguir essa mobilização o benefício tinha de ser mais generoso", defendeu.
A DECO mostra-se, ainda, contra a obrigatoriedade de factura para as despesas mais pequenas, como um café.

http://www.cmjornal.xl.pt

Oferece filhas e neta para sexo com idoso

Mirandela: Mulher e pedófilo, detidos pela PJ, ficam na cadeia

Oferece filhas e neta para sexo com idoso

Durante alguns meses manteve uma relação sexual com um vizinho, agora com 73 anos. Mas desde 2009 que já recebia dinheiro por permitir e até incentivar que as filhas, de 11 e 13 anos, e a neta, de apenas seis, fossem violadas pelo idoso. A mulher, de 53 anos, e o violador foram detidos pela PJ de Vila Real numa freguesia de Mirandela. As duas irmãs já foram retiradas de casa e estão institucionalizadas. A neta foi entregue ao pai.

Por:Liliana Rodrigues


Os abusos duraram três anos, até que uma das meninas acabou por confessar na escola que era abusada pelo vizinho, com consentimento da própria mãe. Em troca, o homem entregava notas às meninas, de valores que variavam, com a indicação de que uma era para a progenitora e a outra para a menor comprar prendas. Alguma vezes, também dava guloseimas às meninas, que quando começaram a ser violadas pelo reformado tinham oito e dez anos.
Em algumas vezes, uma das filhas foi utilizada pela progenitora e pelo reformado enquanto mantinham relações sexuais. Ontem, ambos foram ouvidos no tribunal para primeiro interrogatório judicial. O juiz decidiu mandar os dois para a cadeia, para prisão preventiva, mas não excluiu a hipótese de serem avaliadas as condições para poderem aguardar julgamento em casa, com pulseira electrónica.
O caso foi denunciado pela CPCJ ao Ministério Público, que entregou a investigação à PJ.

http://www.cmjornal.xl.pt

Caso Relvas: Auditoria à Lusófona já começou

Deverá estar concluída até ao final do Verão

Caso Relvas: Auditoria à Lusófona já começou

O ministro da Educação revelou esta terça-feira que a auditoria à Universidade Lusófona, envolvida na polémica da licenciatura do ministro Miguel Relvas, arrancou segunda-feira e deverá estar concluída no final do Verão.


Nuno Crato falava em Alcântara, à entrada do barco onde decorre o lançamento do programa 'Ciência Viva'.

No sábado, uma fonte governamental disse que a auditoria da Inspecção-geral da Educação e Ciência iria avançar "nos próximos dias".

As inspecções às universidades são regulares e esta será feita "rapidamente, nos próximos dias", acrescentou a mesma fonte.

Já na sexta-feira o Ministério da Educação tinha admitido a realização, "para breve", de uma auditoria à Universidade Lusófona.

O caso da licenciatura de Miguel Relvas começou a dar polémica há cerca de duas semanas por causa do número de equivalências que obteve na Universidade Lusófona.

De acordo com o processo do aluno que a Lusófona disponibilizou para consulta, foram atribuídos 160 créditos ao aluno Miguel Relvas no ano lectivo 2006/2007.

Com as equivalências atribuídas pela Universidade, Relvas apenas teve de fazer quatro disciplinas semestrais.

A Procuradoria-Geral da República revelou sexta-feira que está a analisar todas as notícias sobre a Universidade Lusófona, a propósito deste caso.

http://www.cmjornal.xl.pt/

Portuguese journalist threatened by Deputy Minister

Portuguese journalist threatened by Deputy Minister

Summary of the events, so far, concerning a Minister's threats to a journalist in an attempt to stop an "inconvenient" article from being published in Portuguese daily newspaper Público.
On the 19th of May the Conselho de Redacção (Editorial Council) of the daily newspaper Público published a unanimously approved statement denouncing the Deputy Minister’s threats to one of its journalists of filing a complaint with the ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social – Regulatory Entity for the Media), promoting a blackout of the newspaper and publishing, on the internet, information regarding the journalist’s personal life.
Conselho de Redacção wrote:
The journalist Maria José Oliveira asked the Conselho de Redacção to analyze a series of episodes that had ocurred last Wednesday in which the Deputy Minister, and Minister of Parliamentary Affairs, Miguel Relvas complained to the newspaper of being persecuted; threatening consequences to the journalists and Público if a certain article regarding the “secretas” was published. The article was not published. The CR listened to the journalist, the editor of Política (the Politics section of the newspaper) and the Directors, Bárbara Reis and Miguel Gaspar, from this it was understood that it was necessary to consider two aspects of the affair: Miguel Relvas’ threats and the fact that the article was not published.
The threats
The threats were confirmed by the editor of Política, as she had received a phone call from Relvas after Maria José Oliveira had sent questions to the minister for a follow-up news regarding inconsistencies in his declarations to Parliament the day before. Relvas supposedly said that if the newspaper published the article he would file a complaint with the ERC, promote a blackout on Público, conducted by all Ministers, and to publish, on the internet, data regarding the journalist’s private life. These threats were repeated in a second phone call.
The editor of Política says that throughout the years she has always received threats from rulers and that she has always treated them the same way, ignoring them. Still, the journalist was informed by the editor of the content of her conversation with the minister and both of them, by request of the journalist, took the case to the Director Bárbara Reis, that did not give importance to the threats since she also deals with situations of that kind frequently. Afterwards, Miguel Relvas talked with Bárbara Reis in order to contest the content of an article printed that day, the one on which the journalist wished to conduct a follow up. The Director did not talk to the Minister about the threats made on the phone against the editor. Until yesterday, Thursday, the editorial management hadn’t taken any position, or taken any action, regarding the threats. According to Reis it is a case that needs to be handled with clam, and not with a “hot head”. Director Miguel Gaspar considered it a serious case and that it would be handled by the management.
The Conselho de Redacção is of the opinion that such threats, coming from one of the most important Ministers in the Government that is responsible for the Media, should not be treated as a normal episode. On the contrary, the CR considers the threats, whose purpose was to control the publication of articles inconvenient to the Minister, are intolerable and reveal an inadmissible disrespect for journalistic activity, the newspaper Público and journalist Maria José Oliveira. They also show a member of government’s gruesome distortion of his supposed duties as instead of safeguarding the Freedom of Press he uses threats – an essentially cowardly act – in order to attempt to stop a member of the Press of following its inalienable role against the powers that be.
PÚBLICO had three opportunities to deal with the threats: in the phone call to the editor of Política, in the phone call to the Director and in the next day’s newspaper, thru an article, an editorial, a statement or any other format thru which PÚBLICO manifested its attitude towards the actions of the Minister; which is in obvious public interest to publish. The Portuguese people have the right to know how their Deputy Minister, and of Parliamentary Affairs, acts and the PÚBLICO has the duty of revealing this sad episode, within the coverage that has been conducted of the “secretas”.
Yet, nothing was done in the day that the threats were made, nor in the next day. Editors and Directors have full legitimacy of handling cases with their own judgment and in their own way. But in this case the newspaper failed to immediately and publicly comment on the unacceptable attitude of pressure of the one that is considered the Republic’s “number 2”. PÚBLICO cannot accept, quietly, such pressures and it is regrettable that it has done so.
The elements of the CR will study the case with the newspapers lawyer and with the Sindicato dos Jornalistas (Journalists Union) in order to define future actions with the relevant authorities.
The non-publishing of the article
The article that wasn't published was a follow-up on the article, printed on Wednesday, that pointed towards inconsistencies in Relvas’ deposition in Parliament. Maria José Oliveira sent the Minister questions that had not been made or responded to in Parliament. The resulting article would one whose lead would be the Minister’s refusal to answer the PÚBLICO on the inconsistencies, adding further details on the case.
The editor of Política, before receiving the phone call from the Minister, had said that the article wasn’t worth publishing as it wasn’t bringing anything new to the table. The editor repeated several times to the CR that she had decided not to publish the article in print before Miguel Relvas’ threats over the phone. She was not opposed to having the article published on the newspaper’s website, since the article in the newspaper’s printed edition (were the Minister’s inconsistencies were already mentioned) wasn’t available online.
According to the Director Bárbara Reis, the veracity of the article had been questioned since the middle of the afternoon with the editors of the online version of the newspaper. The journalist was questioned several times in the afternoon regarding the article for the online and of the article that had been printed that same day had been the target of reconfirmation, as Miguel Relvas called claiming that the article was false. The management confirmed the article published in the printed edition to be correct.
In the evening, Director Miguel Gaspar, to whom the case had been handed over after being discussed by the editors and the other Director, decided not to publish the article. Miguel Gaspar told the CR that the decision was solely based in his interpretation that just saying that the Minister refused to answer the PÚBLICO was not news worthy – in accordance to the already expressed opinions of the other Director and the substitute-editor of the online edition. The editor of Política, as stated before, was not opposed to the article being published in the online edition. Miguel Gaspar stated that he also advised the journalist to keep pursuing the case, eventually resulting in a more systematized, detailed, article regarding Miguel Relvas’ inconsistencies.
The members of the Conselho de Redacção consider that there was news worthy content in Maria José Oliveira’s article and that she did what a journalist is supposed to do: not let the news fall into oblivion and work on it, seeking answers from the Minister.
CR is of the opinion that even if the Minister’s phone calls hadn’t had any influence the lack of publishing of the article would give the image, when the case became public, that, and this was exactly what happened, PÚBLICO was backing down to the threats of the Government’s “number 2”. Regardless of the value of waiting for a deeper follow up, publishing an article with the Minister’s pressures included would have certainly avoided this possible damage to PÚBLICO’s image of independence, an image that the newspaper has the duty to protect.
The newspaper’s Management answered saying that they were “surprised” by the statement and that it was “an intolerable misrepresentation of the facts”, but that the Minister’s pressures were unacceptable.
The Management wrote:
The Management of PÚBLICO was today surprised by the publishing of a statement by the elcted members of the Conselho de Redacção, which the Management considers unacceptable and that it is an intolerable misrepresentation of the facts. The Statement hints that the PÚBLICO didn’t publish the news article on the case of the secretas due to pressures from Minister Miguel Relvas. Up until today no article regarding the secretas wasn’t published and no relevant fact on the matter was kept from the readers.
The day following Minister Miguel Relvas’ parliamentary hearing journalist Maria José Oliveira sent a series of questions to the Minister regarding the declarations, which had already been covered in a previous article, to which the Minister did not answer. As such, the Management concluded that there was no publish worthy material.
That was also the assessment of the three editors, of both the printed and online editions, without having communicated amongst each other and before Minister Miguel Relvas’ phone call to the editor of Política. Three editors and the Director decided that it wasn’t news worthy before knowing about the phone call.
PÚBLICO’s position, throughout the years, has been to not react or publicly denounce threats made to journalists. It is not about not giving importance to those pressures. This practice has been followed under severe pressures, such as recently with the case of Sporting.
The exceptions to this rule of not publishing pressures should only happen when there’s a breach of the law. The Management consulted the newspaper’s lawyer, Francisco Teixeira Mota, which considered it not to be the case. After this consultation, the newspaper’s Director, Bárbara Reis, protested to Minister Miguel Relvas for exercising pressure that the whole Management considers unacceptable.
Afterwards, the Minister issued a statement saying that accusations lacked “any foundation” and that the decision to publish, or not, was exclusively of the Management.
Office of the Deputy Minister and Minister of Parliamentary Affairs wrote:
In regards to articles published today authored by the newspaper PÚBLICO’s Conselho de Redacção involving threats or pressures by the Deputy Minister, and Minister of Parliamentary Affairs, to a member of that newspaper’s – a private Media institution - writing staff, this Office considers them to be completely destitute of foundation, and categorically repudiates them. It is obvious that the decision to publish or not a certain article is exclusively a matter for the members of that Media institution’s editorial management. Considering that all legal measures that can be used to defend the Deputy Minister’s, and Minister of Parliamentary Affairs, good name and honor can be put into action, a right that is there for all citizens, without threatening Freedom of Speech and Freedom of the Press.
Despite the Minister denying the accusations later Director Bárbara Reis would say that the Minister Miguel Relvas “apologized” to her. Despite this there have been several demands for his resignation, namely from António Capuchos.

NEWS SOURCE:  http://libcom.org/